Política de Privacidade e Cookies – Fit Net

1. Introdução e Objetivos

1.1. Introdução

No âmbito da sua atividade, que consiste na conceção, desenvolvimento e exploração de ginásios, centros de fitness e espaços de bem-estar físico e, bem assim, no comércio de produtos e na prestação de serviços nas diversas áreas fitness e bem-estar físico, bem como quaisquer outras atividades conexas ou complementares, a JUMATIC, S.A., sociedade anónima, com sede na The Tower, Rua do Silval, 37, Sala 1.4, 2780-373 Oeiras, com o número de matrícula e de pessoa coletiva 518082229 ("doravante, Fit Net"), procede à recolha de diversas categorias de dados pessoais.

1.2. Objetivos da presente Política

A presente Política tem como objetivo prestar informações aos titulares dos dados pessoais (doravante "utilizadores" ou "titulares dos dados") relativas ao tratamento dos seus dados por parte da Fit Net, garantindo o cumprimento das normas legais aplicáveis.

A Fit Net compromete-se a garantir a confidencialidade de toda a informação fornecida pelo utilizador, assegurando a sua privacidade.

2. Princípios Gerais Aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais do Utilizador

No que concerne aos princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Fit Net compromete-se a assegurar que os dados do utilizador por si tratados são:

• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao utilizador;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
• Conservados de uma forma que permite a identificação do utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
• Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

3. Parte Geral

3.1. Responsável pelo tratamento

A Fit Net é a entidade responsável pela elaboração da presente Política de Privacidade e de Cookies.

No âmbito da sua atividade, a Fit Net recolhe e trata informação que permite a identificação do utilizador. A presente Política de Privacidade e Cookies visa prestar informação sobre a forma como a Fit Net, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, recolhe e trata dados pessoais no âmbito da sua atividade.

3.2. Finalidades de tratamento dos dados pessoais

Em termos gerais, os dados recolhidos e tratados pela Fit Net destinam-se às seguintes finalidades:

• Gestão de clientes e da respetiva relação contratual;
• Registo do utilizador no Site/Aplicação;
• Gestão de contactos com o utilizador;
• Faturação e cobrança ao utilizador;
• Controlo de acessos do utilizador aos ginásios explorados pela Fit Net;
• Análise de perfis de consumo (profiling);
• Marketing e comunicações comerciais, através de qualquer meio de comunicação;
• Seleção de pessoal e recrutamento;
• Gestão de trabalhadores e prestadores de serviços;
• Segurança e saúde no trabalho;
• Gestão de Fornecedores;
• Cumprimento de obrigações legais a que a Fit Net esteja sujeita;
• Videovigilância.

A base legal subjacente ao tratamento dos dados depende da finalidade para a qual a Fit Net procede à sua recolha. Esse tratamento pode fundamentar-se na necessidade de execução de um contrato no qual o utilizador é parte, ou de diligências pré-contratuais a seu pedido. Pode ainda fundamentar-se no cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Fit Net esteja sujeita, ou ser necessário no âmbito de interesses legítimos prosseguidos pela Fit Net ou por terceiros. Em determinados casos, a base legal do tratamento é o consentimento do utilizador.

3.3. Período de conservação dos dados

O período de conservação dos dados pessoais varia consoante a finalidade do tratamento. Em termos gerais, a Fit Net aplica os seguintes prazos de conservação de dados pessoais:

• Gestão de clientes e da respetiva relação contratual: 10 anos após a cessação da relação contratual;
• Registo do utilizador no Site/Aplicação: 2 anos após a cessação da relação contratual;
• Gestão de contactos com o utilizador: 2 anos após a cessação da relação contratual;
• Faturação e cobrança ao utilizador: 10 anos após a cessação da relação contratual;
• Controlo de acessos do utilizador aos ginásios: 2 anos após a cessação da relação contratual;
• Análise de perfis de consumo (profiling): 2 anos após a cessação da relação contratual;
• Marketing e comunicações comerciais: desde a prestação de consentimento pelo utilizador até à retirada do mesmo;
• Seleção de pessoal e recrutamento: 2 anos após recolha, sem prejuízo de o utilizador autorizar a sua conservação por um prazo superior;
• Gestão de trabalhadores e prestadores de serviços: 10 anos após a cessação da relação contratual;
• Segurança e saúde no trabalho: não há conservação destes dados;
• Gestão de Fornecedores: 10 anos após a cessação da relação contratual;
• Cumprimento de obrigações legais: 10 anos após a cessação da relação contratual;
• Videovigilância: 30 dias após a captação das imagens.

Findos os prazos acima indicados, os dados pessoais serão eliminados, sem prejuízo da sua conservação por prazo superior no caso de pendência de processo judicial ou no caso de a legislação ou regulamentação aplicáveis à Fit Net impor um prazo de conservação superior, em função da natureza dos dados.

3.4. Cookies

A Fit Net utiliza cookies. Os cookies (ou testemunhos de conexão) e outras tecnologias de rastreio são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que é enviada pelos sites de Internet e armazenada pelos dispositivos de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet), através do navegador de Internet (browser), quando um site é visitado pelo dispositivo do utilizador.

A Fit Net utiliza cookies no seu site e aplicações para as seguintes finalidades:

• Registar dados dos dispositivos dos utilizadores, definir parametrizações e prevenir qualquer tentativa de acesso não autorizado;
• Assegurar a privacidade dos utilizadores na área privada;
• Recolher informação estatística que permita efetuar análises de relevância das páginas para os utilizadores e aumentar a eficiência do site;
• Analisar a eficácia das campanhas publicitárias e promocionais;
• Informação de marketing e preferências de utilizador para melhoria da experiência de navegação.

A Fit Net utiliza as seguintes tipologias de cookies:

• Cookies essenciais (obrigatórios): Cookies essenciais ao bom funcionamento do site e aplicações e, como tal, não podem ser desativados. Estes cookies não armazenam informações que permitam a identificação de uma pessoa.
• Cookies de desempenho e estatística: Cookies que têm como objetivo analisar a utilização do site e aplicação e recolher informação estatística de navegação para que a Fit Net possa adaptar as suas ofertas e os conteúdos disponíveis.
• Cookies de marketing: Cookies que possibilitam a integração de conteúdos de terceiros no site da Fit Net ou que são utilizados para publicitar os produtos e serviços da Fit Net em sites de terceiros.
• Cookies de personalização: Cookies que permitem guardar as preferências de visualização do utilizador e utilização do site, com vista a proporcionar uma experiência de navegação personalizada.

3.5. Medidas técnicas e organizativas e de segurança implementadas

A Fit Net tem implementadas diversas medidas técnicas e organizativas com vista a assegurar um nível de segurança adequado dos dados pessoais, as quais são revistas e atualizadas periodicamente, consoante as necessidades. Em termos de medidas gerais, a Fit Net adota as seguintes:

• Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
• Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
• Pseudonimização e cifragem de dados pessoais;
• Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
• Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
• Acesso restrito às instalações mediante controlo de acessos.

3.6. Entidades subcontratadas

No âmbito dos tratamentos de dados pessoais que realiza, a Fit Net recorre ou poderá recorrer a subcontratantes que, em nome desta e de acordo com as suas instruções, procederem ao tratamento de dados pessoais em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade e Cookies.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados pessoais do utilizador a outras entidades sem que a Fit Net tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal. A Fit Net assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas.

Caso pretenda obter informação sobre as entidades subcontratadas, entre em contacto com a Fit Net.

3.7. Comunicação de dados a terceiros

A Fit Net não transmitirá nem comunicará dados pessoais a terceiras entidades, salvo nos seguintes casos:

1. No caso de o utilizador o consentir ou no caso de a transmissão ou comunicação ser necessária para a execução de contrato estabelecido entre o utilizador e a Fit Net;
2. No âmbito de diligências pré-contratuais a pedido do utilizador;
3. No caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Fit Net esteja sujeita;
4. No caso de ser necessária para efeitos da prossecução de interesses legítimos da Fit Net ou de terceiro.

3.8. Transferência de dados para fora da União Europeia

Em determinados tipos de tratamento, os dados pessoais recolhidos pela Fit Net podem ser disponibilizados a terceiros, podendo envolver a sua transferência para fora da União Europeia. Em tal caso, a Fit Net compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis.

Caso pretenda obter informação sobre a possibilidade de transferências de dados para fora da União Europeia, entre em contacto com a Fit Net.

4. Direitos dos Utilizadores

Nos termos legais, os utilizadores têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso: O utilizador tem o direito de obter da Fit Net a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.
• Direito à Informação: A Fit Net presta informação sobre o tratamento de dados a título gratuito, por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao utilizador, previamente ao tratamento.
• Direito de retificação: O utilizador tem o direito de obter a qualquer momento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
• Direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"): O utilizador tem o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais quando os mesmos deixem de ser necessários, o consentimento seja retirado, ou existam outros fundamentos legais para tal.
• Direito à limitação do tratamento: O utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias previstas na lei.
• Direito de portabilidade dos dados: O utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Direito de oposição: O utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente para fins de marketing direto.
• Direito a reclamar junto de autoridade competente: O utilizador tem o direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Contactos: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, Telefone: +351 213.928.400, E-mail: geral@cnpd.pt

Os direitos acima referidos podem ser exercidos pelo utilizador mediante contacto com a Fit Net, através da Aplicação (App) ou através do e-mail: dados@rgpd.fitnetgyms.com

A Fit Net dará resposta por escrito ao pedido do utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

5. Disposições Finais

5.1. Alterações à Política de Privacidade e Cookies

A Fit Net reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade e Cookies a todo o tempo. Em caso de alteração, a data da última alteração é indicada na última página.

5.2. Contacto

Sem prejuízo do disposto quanto ao exercício dos direitos conferidos ao titular dos dados nos termos legais, os utilizadores que pretendam colocar questões ou queixas relacionadas com a presente Política de Privacidade e Cookies, poderão fazê-lo através do email: dados@rgpd.fitnetgyms.com

5.3. Lei e foro aplicáveis

A presente Política de Privacidade e Cookies, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais do utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da presente Política de Privacidade e Cookies devem ser submetidos à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa.

Última atualização: Maio 2026