Versão em vigor desde Maio 2026

Termos e Condições Gerais de Utilização do Site e da App Fit Net

Os presentes Termos e Condições Gerais ("Contrato") regulam o acesso, o registo e a utilização do Site e da aplicação móvel da FIT NET ("App") ou alguma das informações, recursos e serviços de conteúdos, incluindo newsletter, áreas de download, blogs e fóruns disponibilizados através do Site ou da App (em conjunto, os "Serviços"). Ao utilizar ou visitar a página web alojada em www.fitnetgyms.com ("Site") e / ou descarregar, instalar, registar-se ou utilizar a App, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite na íntegra o presente Contrato. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o Site e/ou a App.

1. Entidade Prestadora do Serviço

O Serviço é prestado por:

JUMATIC, S.A. ("Sociedade"), com sede no edifício The Tower, Rua do Silval, 37, Sala 1.4, 2780-373 Oeiras, com o número de matrícula e de pessoa coletiva 518082229 que é a entidade responsável pela gestão dos ginásios da rede FIT NET.

2. Objeto e Âmbito

Este Contrato define as condições de utilização do Site e da App, incluindo todas as suas funcionalidades, conteúdos, serviços e utilidades, sejam prestados diretamente pela FIT NET ou por terceiros através do Site ou da App.

3. Definições

a) Site: Página web oficial da FIT NET alojada em www.fitnet.pt;

b) App: Aplicação móvel oficial da FIT NET;

c) Serviço: Conjunto de funcionalidades, conteúdos, serviços e utilidades acessíveis através do Site e/ou da App;

d) Utilizador: Pessoa singular que acede e utiliza o Site e/ou a App;

e) Registo FIT NET: Conta digital única do Utilizador para aceder aos serviços da FIT NET através do Site ou da App;

f) Terceiros: Entidades ou pessoas singulares externas à FIT NET que disponibilizam serviços, conteúdos ou funcionalidades integradas no Site ou na App.

4. Aceitação e Vinculação

O ato de registo, autenticação ou utilização do Site e/ou da App constitui aceitação integral e vinculativa do Contrato. O Utilizador ao registar-se declara ter capacidade legal para o aceitar.

5. Acesso, Registo e Segurança

5.1. O acesso às funcionalidades completas do Site e da App requer a criação de um Registo FIT NET.

5.2. O Utilizador é o único responsável pela veracidade, integralidade e atualização dos dados fornecidos no registo.

5.3. As credenciais de acesso (ex.: nome de utilizador, palavra-passe) são pessoais e intransmissíveis. O Utilizador é integralmente responsável pela sua confidencialidade e por toda a atividade realizada na sua conta, comprometendo-se a notificar a FIT NET de qualquer uso não autorizado.

6. Serviços e Conteúdos de Terceiros

6.1. O Site e a App permitem consultar informação, gerir serviços e realizar operações relativas aos serviços FIT NET.

6.2. O Site e a App podem integrar ou facilitar o acesso a serviços, conteúdos ou ligações para websites de Terceiros.

6.3. Estes serviços são fornecidos e geridos de forma independente por esses Terceiros. A FIT NET não controla, aprova, garante nem é responsável pela sua disponibilidade, exatidão, legalidade, segurança ou conteúdos.

6.4. A utilização de serviços de Terceiros está sujeita aos seus próprios Termos, Condições e Políticas de Privacidade, que o Utilizador deve ler, aceitar e observar.

7. Funcionamento

7.1. O Site e a App são disponibilizados, em cada momento, tal como se encontram. A FIT NET não garante a sua disponibilidade, continuidade, infalibilidade ou segurança permanente ou ininterrupta, não concedendo qualquer garantia sobre os mesmos.

7.2. Se o Site ou a App deixarem de funcionar, o Utilizador deve verificar se foram disponibilizadas atualizações ou novas versões do Site ou da App. Neste caso, deverá descarregar as mesmas (quando aplicável ao Site).

7.3. Em caso de falhas no funcionamento do Site ou da App, deve contactar a FIT NET, por email para o endereço geral@gest.fitnetgyms.com.

7.4. A FIT NET envidará esforços razoáveis para resolver os problemas identificados, mas não garante que os mesmos sejam resolvidos.

7.5. Cabe também ao Utilizador adotar os comportamentos e medidas necessárias para proteger o seu equipamento e a funcionalidade do mesmo.

8. Gestão e Alteração do Serviço

8.1. A FIT NET reserva-se o direito de, a todo o tempo, acrescentar, modificar, suspender ou descontinuar quaisquer conteúdos, funcionalidades ou Serviços disponibilizados no Site e/ou na App, bem como modificar a sua apresentação, configuração, opções e funcionalidades, sem necessidade de aviso prévio aos Utilizadores.

8.2. A FIT NET pode, a todo o tempo, cessar, suspender, bloquear, interromper ou descontinuar parte ou a totalidade dos Serviços, ou impor restrições ou limitações no acesso, em virtude de condicionalismos técnicos, comerciais, legais, estratégicos ou por incumprimento das condições de utilização pelo Utilizador, nomeadamente, entre outros, nos seguintes casos:

1. Quando seja necessário para garantir a segurança, integridade, continuidade ou qualidade do Site, da App ou dos Serviços disponibilizados;
2. Quando existam fundadas suspeitas de que o Site ou a App está a ser utilizado(a) para um fim distinto do projetado, de forma fraudulenta ou abusiva pelo Utilizador ou por terceiro ou o Utilizador incumpra, por qualquer forma, o disposto no presente contrato, as suas obrigações contratuais e/ou legais para com a FIT NET;
3. Quando a concessão do direito de utilização do Site ou da App possa implicar o incumprimento, por parte da FIT NET, de obrigações contratuais, legais ou regulamentares;
4. Quando tal for determinado por decisão de uma entidade competente;
5. Caso a utilização do Site ou da App ou o comportamento do Utilizador comprometa a capacidade, a integridade ou o normal funcionamento do Site, da App, dos Serviços disponibilizados ou projetados ou o uso de outros utilizadores, a FIT NET pode tomar as medidas que considerar adequadas para salvaguardar os seus sistemas e serviços, podendo, para o efeito, limitar ou suspender o acesso.

9. Condições de Utilização

9.1. O Utilizador compromete-se a utilizar o Site e a App de forma responsável, lícita, de acordo com o presente contrato e a lei aplicável.

9.2. É expressamente proibido:

1. Utilizar o Site ou a App para fins ilícitos, fraudulentos ou que atentem contra a ordem pública e os bons costumes;
2. Praticar atos que possam danificar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o normal funcionamento do Site, da App, dos sistemas da FIT NET ou de Terceiros;
3. Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou qualquer outro código ou programa de carácter malicioso;
4. Tentar aceder indevidamente a áreas restritas, sistemas ou dados da FIT NET ou de outros Utilizadores;
5. Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos ao Site, à App ou aos seus conteúdos;
6. Em geral fazer uma utilização do Site ou da App distinta do fim para que foi criado(a).

10. Publicidade

A FIT NET pode colocar adwords e publicidade (anúncios publicitários, materiais promocionais ou de divulgação e de aviso) no Site e/ou na App, bem como outro tipo de informação utilitária e relacionada com os serviços prestados pela FIT NET.

11. Propriedade Intelectual

11.1. Todos os elementos visuais, textuais, gráficos, de software, marcas, logótipos e demais conteúdos do Site e da App são propriedade da FIT NET ou de Terceiros, encontrando-se protegidos por lei. A sua utilização pelo Site ou pela App não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os mesmos.

11.2. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, direitos de propriedade industrial e quaisquer leis de proteção de propriedade.

12. Responsabilidade

12.1. A informação apresentada no Site e na App tem carácter meramente informativo e não vinculativo. A FIT NET não garante a sua absoluta exatidão ou atualização permanente.

12.2. A FIT NET não será responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes de: (i) utilização ou incapacidade de utilizar o Site ou a App; (ii) acesso não autorizado ou alteração de transmissões ou dados do Utilizador; (iii) declarações ou conduta de qualquer Terceiro no Site ou na App; (iv) interrupções técnicas, falhas ou atrasos de comunicações; (v) serviços prestados por Terceiros.

12.3. A FIT NET não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de:

1. Dispositivos do Utilizador: Problemas, incompatibilidades, falhas ou limitações dos equipamentos, sistemas operativos, redes ou browsers utilizados pelo Utilizador para aceder ao Site, à App ou serviços;
2. Funcionamento do Site e da App e Serviços: A utilização ou a impossibilidade de utilização do Site e da App e dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, interrupções, atrasos, erros, suspensões, falhas técnicas (bugs), a presença de vírus ou outros elementos prejudiciais, e qualquer mau funcionamento;
3. Problemas de conectividade e transmissão: Deficiências, sobrecargas ou falhas nas redes de internet, sistemas eletrónicos ou de comunicações, que provoquem atrasos, bloqueios, perda, corrupção ou receção incompleta de dados e informações;
4. Atos de terceiros e acessos não autorizados: Atuações ilícitas, fraudes, ataques informáticos ou intrusões por parte de terceiros, incluindo o acesso não autorizado aos servidores, sistemas ou dados pessoais, bem como a suspensão ou inoperacionalidade destes por tais causas;
5. Falta de segurança do Utilizador: Vulnerabilidades ou incidentes de segurança resultantes da utilização pelo Utilizador de software, browsers ou equipamentos desatualizados, não suportados ou configurados de forma insegura;
6. Caso de força maior: Ocorrência de eventos imprevisíveis, inevitáveis e alheios ao controlo razoável da FIT NET como catástrofes naturais, guerras, atos de autoridade, greves gerais ou falhas maciças de infraestruturas públicas, que impeçam o cumprimento das suas obrigações;
7. Alterações, suspensões ou descontinuidades: A suspensão, interrupção, modificação ou descontinuação, autorizada ou não, da operação dos servidores, do Site, da App ou de qualquer funcionalidade dos serviços.

12.4. A responsabilidade da FIT NET, quando juridicamente atribuível, será, em qualquer caso, limitada ao montante pago pelo Utilizador pelo serviço específico que deu origem à reclamação.

13. Custos

O acesso ao Site, o descarregamento (download) e a utilização básica do Site e da App são gratuitos. Custos adicionais podem aplicar-se a: (i) comunicações de rede móvel/internet; (ii) serviços específicos contratados através do Site ou da App; (iii) serviços de Terceiros.

14. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela Política de Privacidade e Cookies da FIT NET, disponível em www.fitnetgyms.com. O Utilizador pode exercer os seus direitos (acesso, retificação, modificação, eliminação, etc.) junto do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através de: dados.pessoais@fitnetgyms.com.

15. Suspensão e Cessação de Acesso

A FIT NET reserva-se o direito de, por sua decisão e sem aviso prévio, suspender ou terminar o acesso do Utilizador ao Site e/ou à App, caso este viole este contrato, utilize o Site ou a App de forma abusiva, fraudulenta, para fins ilícitos e, em geral, utilize o Site ou a App de modo desadequado ao fim para que foi criado(a).

16. Lei Aplicável e Foro Competente

16.1. Este Contrato é regido e interpretado de acordo com a lei portuguesa.

16.2. Para a resolução de quaisquer litígios que não possam ser resolvidos por via extrajudicial, e salvo disposição legal imperativa em contrário, é competente o foro judicial da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

17. Disposições Finais

17.1. O Utilizador deve gravar ou imprimir uma cópia deste documento para sua referência futura. Recomenda-se a consulta periódica destas condições gerais.

17.2. A nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula deste Contrato não afeta a validade das restantes.

17.3. A FIT NET pode atualizar este contrato a todo o tempo. A versão atualizada será publicada no Site e na App, indicando a data da última revisão. Caso o Utilizador não concorde com alguma das disposições de utilização do Site ou da App, deverá abster-se de utilizar os mesmos. A continuação da utilização do Site ou da App após a publicação constitui aceitação tácita das novas condições.

17.4. Para questões relacionadas com o Site ou a App FIT NET, contacte: geral@gest.fitnetgyms.com

Última atualização: Maio 2026